000			01592nam a2200217 4500
001			20095
090			_a20095
100			_a20051111u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO processo de insolvência _epressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença
330			_aI. INTRODUÇÃO - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Quanto ao Tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. MEDIDAS CAUTELARES - 1. Tipo de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. IMPUGNAÇÂO DA SENTENÇA - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentrença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.
461			_vA.26,n.103 _dJul.-Set. 2005 _pp.111-150 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aPROCESSO DE INSOLVÊNCIA _93632
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _917936
606			_aEMPRESA _9785
606			_aIMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA _9113842
700			_aAlexandre _bIsabel _9329228
852			_jP.25