000			01400nam a2200181 4500
001			20094
090			_a20094
100			_a20051111u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo _ealgumas questões
330			_aNeste texto o autor procura dar conta do quadro das questões mais actuais da temática da tutela do consumidor no âmbito do crédito ao consumo, tanto por via dos enunciados teóricos mais divulgados como pela abordagem dos problemas práticos, tanto substantivos como adjectivos, que envolvem a litigiosidade associada a este tipo de matérias. Assim, são abordadas nesta texto, embora de forma sintética, as recorrentes problemáticas das cláusulas contratuais gerais, as temáticas da usura e da liberdade de estipulação de juros remuneratórios e moratórios, os obstáculos e as complexidades processuais da litigância do crédito ao consumo, bem como a relevância das conexões entre o contrato de financiamento e o contrato translativo ou de prestação de serviços financiado.
461			_vA.26,n.103 _dJul.-Set. 2005 _pp.79-109 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aCONSUMIDOR CRÉDITO _9113840
700			_aCOELHO _bNuno Miguel Pereira Ribeiro _9113841
852			_jP.25