000			01620nam a2200181 4500
001			19966
090			_a19966
100			_a20050712u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLa violencia doméstica en España _eel delito de malos tratos en el seno familiar
330			_aI - INTRODUÇÃO: ALGUMAS QUESTÕES DE POLÍTICA CRIMINAL: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a última ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade de intervenção penal e limites. II - EVOLUÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ESPANHA E A SITUAÇÃO LEGISLATIVA ACTUAL. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1 A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2 As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3 Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - ALGUMAS CONCLUSÕES CRÍTICAS.
461			_vN.102 _dAbr.-Jun. 2005 _pp.7-44 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA ESPANHA MAUS TRATOS FAMÍLIA POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL _9113726
700			_aCORROZA _bElena Iñigo _9113727
852			_jP.25