000			01891nam a2200193 4500
001			19965
090			_a19965
100			_a20050712u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica
330			_aNo texto faz-se uma abordagem - de índole não exclusivamente jurídica - sobre o papel e as perspectivas de intervenção do Ministério Público sobre o fenómeno sócio-criminológico da Violência Doméstica. Depois de uma introdução, em que se faz uma alusão a antecedentes normativos e sócio-culturais que envolveram o fenómeno e condiciona(ra)m a consideração do mesmo por parte dos operadores judiciários, tenta fazer-se o levantamento das possibilidades de intervenção do MP na jurisdição de família e menores e na jurisdição criminal, mormente no âmbito da fase de inquérito, onde se sublinham os aspectos atinentes aos mecanismos de tutela processual e mesmo extra-processual das vítimas de Violência Doméstica. Faz-se, ainda, um breve excurso sobre a factualidade típica do crime de maus tratos. Antes das considerações finais, alude-se ao que pode (e deve) vir a ser uma proposta de modelo organizativo da magistratura do Ministério Público no plano do tratamento processual e da articulação com outras entidades comprometidas na prevenção, combate e acompanhamento do fenómeno de Violência Doméstica.
461			_vN.102 _dAbr.-Jun. 2005 _pp.45-78 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMINOLOGIA INTERVENÇÃO JUDICIARIA FAMÍLIA VÍTIMA MAUS TRATOS PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA _9113725
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259
852			_jP.25