000			01827nam a2200193 4500
001			19964
090			_a19964
100			_a20050711u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente
330			_aO despertar dos portugueses para os problemas ambientais não tem sido acompanhado da formação de uma verdadeira consciência ecológica, o que se projecta num deficit de intervenção cívica e na insuficiente utilização dos instrumentos de defesa do ambiente. A incapacidade da generalidade das associações de defesa do ambiente para mobilizar os cidadãos na luta pela reafirmação da qualidade ambiental impõe o reforço da capacidade de resposta do Ministério Público para intervir nesta área. A melhoria da acção desta magistratura depende, em primeiro lugar, dos magistrados e da necessidade de estes olharem para esta área com um novo estado de espírito. Torna-se necessária uma magistratura menos burocrática e aberta ao diálogo com as estruturas da administração e com os cidadãos, única forma de se situar na complexidade das questões de natureza técnica que escapam à sua cultura tradicional. Um dos espaços em que uma nova forma de estar pode dar resultados imediatos é o processo das contra-ordenações, onde a lei consagra várias formas de intervenção que não estão a ser correctamente aproveitadas.
461			_vN.102 _dAbr.-Jun. 2005 _pp.79-96 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO INTERVENÇÃO AMBIENTE ECOLOGIA CONTRA-ORDENAÇÃO _9113723
700			_aDANTAS _bA. Leones _9327958
852			_jP.25