000 01687nam a2200253 4500
001 19466
090 _a19466
100 _a20040817c2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO direito de intervenção junto de menores infractores como
_edireito do facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal?
_fGonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira
330 _aResumo actualizado até ao envio para publicação do Relatório do Curso de Especialização correspondente à parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais ocorrido no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa sob a orientação da Senhora Profª. Doutora Anabela Miranda Rodrigues e consistente numa análise jurisprudencial crítica. Este texto é, não obstante, da exclusiva responsabilidade do seu autor. Publicado in Colectânea de Jurisprudência. 1989, 2, p.313 (por uma questão de economia de espaço, e embora se sugira a sua leitura integral, transcreve-se somente aqui a parte principal do Acordão. O menor é agora Y).
461 _vA.13,n.4
_dOut.-Dez. 2003
_pp.601-642
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_cCoimbra
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITO PENAL DE MENORES
_95759
606 _aDELINQUÊNCIA JUVENIL
_9689
606 _aMENOR DELINQUENTE
_9102336
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aBANDEIRA
_bGonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo
_9325700
852 _jPP143