000 00972nam a2200253 4500
001 1934
090 _a1934
100 _a20050205d1990 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNovo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares
_eaprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
_eanotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos
_fJosé Gomes Luís
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d1990
215 _a210 p. + errata
_d23 cm
225 _aConstrução civil
_v5
500 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aLICENCIAMENTO DE OBRAS
_92214
606 _aOBRAS PARTICULARES
_9100722
606 _aLOTEAMENTO URBANO
_yPORTUGAL
_9100723
702 _aLuís
_bJosé Gomes
_4020
_9321673
710 _aPortugal
_9407311