000 00650nam a2200181 4500
001 19110
090 _a19110
100 _a20030825u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFP'25: Amnistia
330 _aA legitimidade das medidas de clemência deve afirmar-se sempre e apenas quando ocorrem situações em que a defesa da comunidade sócio-política seja melhor realizada através da clemência, que não da punição.
461 _pp.99-112
606 _aAMNISTIA
_912002
700 _aBRITO
_bSousa
_917238
852 _jP.164