000			01309nam a2200181 4500
001			18585
090			_a18585
100			_a20020904u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA descriminalização do consumo de drogas _eabordagem juspsicológica
330			_aA descriminalização do consumo de drogas estabelece, pelo recurso à via contra-ordenacional, um modelo em que o significado das sanções é atenuado, privilegiando-se a motivação do sujeito (consumidor ocasional, regular ou toxicodependente) para aderir às vias terapêuticas. A natureza das instâncias aplicativas da Lei (as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência) e o modelo de funcionamento das mesmas, bem como o processualismo fixado, revelam a opção por práticas não estigmatizantes e de encaminhamento para o tratamento. A Lei nº 30/2000 e o Decreto-Lei nº 130-A/2001 reforçam a psicologização das normações da droga, assinalada desde 1976, e agora traduzida em mensagem de Psicologia explicita.
461			_vV.8,n.2 _dJul. 2002 _pp.29-36 _tToxicodependências _cLisboa
606			_aDROGA DESCRIMINALIZAÇÃO _9108834
700			_aPOIARES _bCarlos Alberto Martins Da Silva _9421549
852			_jP.215