000			01239nam a2200181 4500
001			18395
090			_a18395
100			_a20020705u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAplicação das penas _ereflexões e práticas
330			_aO autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses.
461			_vS.2,n.6/7 _d2001 _pp.15-21 _tTemas Penitenciários _cLisboa
606			_aAPLICAÇÃO DAS PENAS SISTEMA PRISIONAL PENAS _9112229
700			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _9326184
852			_jP.101