000			01784nam a2200193 4500
001			18294
090			_a18294
100			_a20020614u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA comunicação social, os reclusos e a administração prisional _eos direitos e os deveres
330			_aApresenta-se um estudo exploratório que foca a problemática jurídica da relação entre a comunicação social e a administração prisional, no que diz respeito ao pessoal recluído, sendo efectuada uma sistematização de algumas normas de direito comparado e direito nacional constituído e a constituir. Conclui-se que a relação entre os reclusos e os meios de comunicação social deverá obedecer aos princípios jurídicos e às finalidades da execução das penas nomeadamente à sua ressocialização. Consequentemente é um dever da administração prisional promover o acesso dos reclusos aos meios de comunicação social, sempre que dai venham benefícios para a sua reinserção na sociedade. Desta forma, o acesso da comunicação social aos reclusos e ao sistema prisional estará assim condicionado ao consentimento e à defesa da privacidade do recluso, à não estigmatização e à não criação de um excesso de notoriedade do recluso, à não banalização ou desculpabilização dos factos praticados, à não violação da privacidade de terceiros e à garantia da segurança do estabelecimento prisional.
461			_vS.2,n.3/4 _d1999 _pp.39-64 _tTemas Penitenciários _cLisboa
606			_aCOMUNICAÇÃO SOCIAL RECLUSO DIREITO INTERNACIONAL PENITENCIÁRIO _9112150
700			_aPEDROSO _bJoão _9327718
701			_aFONSECA _bGraça _98578
852			_jP.101