000			01961nam a2200181 4500
001			18293
090			_a18293
100			_a20020614u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobrepopulação prisional e sobrelotação em Portugal _eevolução recente, situação actual e alguns factores que a explicam
330			_aNeste artigo pretende apresentar-se de forma sistemática alguns dos dados estatísticos mais significativos sobre a evolução da população prisional em Portugal e a questão conexa da sobrelotação, nas últimas décadas. Subjacente esteve também um segundo objectivo: a identificação dos principais factores que poderão ajudar a explicar, na actualidade, o fenómeno da sobrepopulação no sistema prisional, apesar das sucessivas políticas governamentais desenvolvidas em sentido contrário. Sem pretender estabelecer nexos absolutos ou deterministas aponta-se, no entanto, um conjunto de factores que parecem indispensáveis à sua compreensão: as altas taxas de prisão preventiva, a reincidência elevada, o perfil criminal da população reclusa e o crescente alongamento das penas. Depois de uma caracterização sumária de certas subpopulações, jovens, mulheres e estrangeiros e de analisar o peso da respectiva contribuição para o problema da sobrepopulação, avaliam-se os principais resultados trazidos pelo Programa de Acção para o Sistema Prisional, criado em 1996, como forma de dar resposta urgente à questão da sobrelotação e aos problemas da degradação das condições de vida nas prisões, avançando-se a terminar com algumas sugestões de reflexão relativamente ao futuro da política penal nesta matéria.
461			_vS.2,n.3/4 _d1999 _pp.7-38 _tTemas Penitenciários _cLisboa
606			_aSUPERLOTAÇÃO PRISIONAL _916165
700			_aFERREIRA _bVitor Peña _9327624
852			_jP.101