000			01741nam a2200181 4500
001			18173
090			_a18173
100			_a20020215u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA delimitação entre o incitamento ao suicídio e a autoria mediata de homicídio de menores de 16 anos
330			_a1. Delimitação do tema; 2. Razão de ordem. I - A interpretação do nº 2 do artigo 135º do Código Penal, tendo em vista os critérios gerais de delimitação entre autoria mediata e instigação. II - A distinção entre instigação de menor ao suicídio e autoria mediata de homicídio na doutrina alemã: A - A "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; B - A "solução do consentimento": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; C - Variante de Jakobs da "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica. III - Delimitação entre autoria mediata de homicídio e incitamento de menor ao suicídio no direito português: 1. A compatibilidade das doutrinas anteriores com o direito português; 2. Questões da interpretação do artigo 135º, nº 2, directamente relacionadas com a delimitação. IV - Contributo da psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente para uma apreciação crítica da solução encontrada e das alternativas de jure condendo: 1. Razão de ordem; 2. Estádios do desenvolvimento intelectual e moral da criança e do adolescente; 3. Consequências. Conclusões.
461			_vA.133,n.3 _dJul.-Set. 2001 _pp.615-657 _tO Direito _cLisboa
606			_aSUICÍDIO HOMICÍDIO MENOR _916734
700			_aBRITO _bAna Bárbara Sousa e _916735
852			_jP.228