000			01339nam a2200181 4500
001			18162
090			_a18162
100			_a20020205u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito penal no amanhecer do século XXI _ebreves questões à luz do paradigma da "sociedade do risco"
330			_aA sociedade actual caracteriza-se por um desenvolvimento técnico desenfreado que origina a existência de riscos ubíquos, já que são intemporais, atingem o presente, foram cometidos no passado e podem produzir efeitos no futuro; globalizantes, porque o risco existente transcende as fronteiras das nações e atinge toda a aldeia global; indetectáveis e invisiveis, pois, além de latentes são reais e construidos pela percepção social. Da tentativa de criação de um Direito penal de risco, caracterizado pela funcionalização e desformalização à criação de um Direito de Intervenção, situado entre o direrito penal e o direito contravencional, mais apto, pelos seus requisitos menos exigentes, a combater o risco existente.
461			_vN.19 _dJul.-Dez. 2000 _pp.111-127 _tSub-Judice _cLisboa
606			_aDIREITO PENAL INTERVENÇÃO RISCO _9112030
700			_aFERNANDES _bPaulo Silva _9320871
852			_jP.164