000			01590nam a2200253 4500
001			18111
090			_a18111
100			_a20020116c2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa cultura da impunidade à judicialização global _eo Tribunal Penal Internacional _fJosé Manuel Pureza
330			_aA criação do Tribunal Penal Internacional é avaliada à luz da tendência actual para a globalização do Estado de Direito e a homogeneização global dos sistemas judiciais. Coloco dois problemas principais: em primeiro lugar, o de saber se o Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, rompe com o legado vestefaliano da natureza estritamente estatal das jurisdições criminais ou se, ao invés, apresenta decisivos traços de continuidade relativamente a essa memória; em segundo lugar, o da adequação da solução judicial e do seu modo de ser específico à superação dos Estados e políticas genocidas e à satisfação das considerações elementares de humanidade como exigências básicas da ordem pública mundial contemporânea.
461			_vN.60 _dOut. 2001 _pp.121-139 _tRevista Crítica de Ciências Sociais _cCoimbra
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aGENOCÍDIO _916714
606			_aSOBERANIA _916715
606			_aESTADO _9862
606			_aTRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL _911604
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aPUREZA _bJosé Manuel _916716
852			_jPP82