000			01841nam a2200253 4500
001			18109
090			_a18109
100			_a20020116c2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA construção de uma justiça de proximidade _eo acesso dos centros de arbitragem de conflitos de consumo _fJoão Pedroso
330			_aEm resposta à actual crise da justiça civil resultante da sobrecarga dos Tribunais Judiciais, os governos têm promovido, entre outras reformas, os ADR (Alternative Dispute Resolution). Em Portugal, a "resolução alternativa de litígios" através de centros de arbitragem tem, na prática, pouco mais de dez anos de vida, assumindo especial preponderância nos conflitos de consumo. Estes centros de informação, mediação e arbitragem são o resultado de uma tensão criativa entre a União Europeia, que financia o arranque, o Estado (central e local), que apoia técnica e logisticamente, as associações de consumidores, que dinamizam, e, por vezes, as associações de comerciantes e produtores. Esta parceria pela justiça, em consolidação, oferece-nos uma "nova justiça" para conflitos de consumo que é próxima, simples, gratuita, célere, informa dos direitos, previne e resolve litígios, mas tem, ainda, um alcance territorial e material limitado.
461			_vN.60 _dOut. 2001 _pp.33-60 _tRevista Critica de Ciências Sociais _cCoimbra
606			_aJUSTIÇA DE PROXIMIDADE _916712
606			_aCENTRO DE ARBITRAGEM _916713
606			_aCONFLITO DE CONSUMO _9111996
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aACESSO AO DIREITO _9232
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aPEDROSO _bJoão _9327718
852			_jPP82