000 00845nam a2200181 4500
001 18016
090 _a18016
100 _a20011214u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO problema da responsabilidade dos Magistrados Judiciais
330 _aDeve aceitar-se a existência de condições e limites particulares quanto à responsabilidade dos juízes. Neste sentido, impõe-se afastar qualquer hipótese de responsabilidade por actos de interpretação das normas de direito e pela valoração dos factos e da prova.
461 _vV.1,n.2
_d2000
_pp.159-175
_tRevista de Administração e Políticas Públicas
_cBraga
606 _aRESPONSABILIDADE DO JUIZ
_916657
700 _aCARVALHO
_bAntónio A. Santos
_9111916
852 _jP.286