000 01365nam a2200277 4500
001 1772
010 _a9723212757
090 _a1772
100 _a20041113d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLegislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo
_fAna Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro
205 _a2. ed.
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2004
215 _a909,[1] p.
_d 21 cm
300 _aInclui: Instrumentos de gestão territorial. Planos de ordenamento da orla costeira. Regime jurídico da urbanização e edificação. Expropriações por utilidade pública. Política de solos. Áreas urbanas de génese ilegal. Áreas de desenvolvimento urbano prioritário. Avaliação de impacte ambiental. Albufeiras de águas públicas. Áreas protegidas. Rede natura. Reserva agrícola nacional. Reserva ecológica nacional. Litoral. Ruído. Património cultural
500 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDIREITO DO URBANISMO
_92041
606 _aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
_9163
606 _aURBANISMO
_yPORTUGAL
_999722
702 _aDelgado
_bAna Alvoeiro
_4220
_92042
702 _aRibeiro
_bAna Margarida Cunha
_4220
_92043
710 _aPortugal
_9407311