000			01888nam a2200229 4500
001			17660
090			_a17660
100			_a20010606u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico e exploração sexual de mulheres
300			_aTexto elaborado com base em comunicação apresentada em representação do Centro de Estudos Judiciários no I Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres, realizado nos dias 6 e 7 de Dezembro de 1999 na Fundação Engº. António de Almeida, no Porto, e a qual foi, agora, alvo de substanciais alterações.
330			_aDimensão humana e cifras do fenómeno do "negócio do sexo" à escala mundial. Projecções ao nível asiático, americano e europeu. O regima legal - penal - português. Os crimes de tráfico de pessoas e de lenocínio; Na versão do Código Penal de 1982, na sua redacção original; Na redacção do DL 48/95, de 15 de Março; O actual regime penal: - A violência ou ameaça grave; A actuação de forma ardilosa e/ou através de manobra fraudulenta; A incongruência de não ser aplicável aos casos de tráfico internacional de pessoas a agravação prevista no artigo 177º, nº 3 do Código Penal; Breve referência ao crime de lenocínio de menores; Prostituição e actos sexuais de relevo. A situação de efectiva falta de liberdade de determinação das vítimas de tráfico de pessoas como elemento necessariamente caracterizador do relevo dos actos sexuais assim praticados.
461			_vA.22,n.85 _dJan.-Mar. 2001 _pp.51-69 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aEXPLORAÇÃO SEXUAL _93549
606			_aMULHER _9917
606			_aLENOCÍNIO _916453
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
700			_aDUARTE _bJorge Dias _9325790
852			_jP.25