000			01648nam a2200205 4500
001			15403
090			_a15403
100			_a20010326c1995 y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLe rôle du ministère public en justice pénale _fJorge de Figueiredo Dias
330			_aColocar o papel do Ministério Público numa perspectiva criminológica leva a sublinhar a sua posição institucional e simétrica como órgão de selecção da criminalidade. Isto levanta problemas relativos à legitimidade democrática do MP e à sua situação no seio da justiça penal. Daí decorre que o chefe do MP deveria ser eleito pelo parlamento, e os seus membros responder diante dos seus superiores hierárquicos. Do mesmo modo, o domínio de actividade do MP devia compreender todas as investigações, e todas as forças de polícia deveriam estar-lhe subordinadas tacticamente, para racionalizar os recursos à disposição. Se é impossível perseguir formalmente todas as infrações, é preciso adoptar o princípio da oportunidade e assentá-lo na lei. Enfim, como o exercício do jus permiendi pelo Estado não é legítimo senão para garantir a protecção dos interesses comuns, a acção do MP deve inspirar-se estritamente na objectividade.
461			_vV.48,n.4 _dOct.-Déc. 1995 _pp.387-394 _tRevue Internationale de Criminologie et de Police Technique _cGenéve
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCRIMINALIDADE _9469
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _9320653
852			_jPP184