000			01204nam a2200193 4500
001			14473
090			_a14473
100			_a20010326u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDesenvolvimento da pessoa e imputabilidade _eno Código Penal Português _fMaria Fernanda Palma
300			_aO presente texto reproduz uma conferência proferida pela autora num simpósio promovido pela Associação Portuguesa de Psiquiatria.
330			_aO direito não pode definir a imputabilidade penal em função de uma abstracta e pressuposta capacidade de determinação pela norma, que prescinda de investigar a maturação da inteligência e as reais capacidades de abstracção, discernimento, apreciação ética e determinação da vontade. Mas também a 'Psiquiatria do desenvolvimento' não elabora as suas categorias nem empreende a sua análise sobre os estádios e factores de desenvolvimento da pessoa descondicionada pelo Direito.
461			_vN.11 _dJan.-Jun. 1996 _pp.61-64 _tSub-Judice _cLisboa
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aPALMA _bMaria Fernanda _9322218
852			_jP.164