| 000 | 01041nam a2200169 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 14468 | ||
| 090 | _a14468 | ||
| 100 | _a20010326u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO novo Código Penal de Espanha _ebreve radiografia _fJosé Mouraz Lopes |
||
| 330 | _aNeste Código Penal de 1995, dividido em três livros, pretendeu fundamentalmente o legislador espanhol adaptar o direito penal aos valores constitucionais. Assim, propôs-se desde logo reformar totalmente o sistema de penas até agora vigente de modo a conseguir alcançar os objectivos que a Constituição consagra.Chamado por alguns como o Novo Código Penal da Democracia, trata-se efectivamente de um marco na história da legislação espanhola pós-franquismo e, porventura o mais importante diploma após a Constituição. | ||
| 461 |
_vN.11 _dJan.-Jun.1996 _pp.127-152 _tSub-Judice _cLisboa |
||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL ESPANHA _913651 |
||
| 700 |
_aLOPES _bJosé Mouraz _9321582 |
||
| 852 | _jP.164 | ||