000			01078nam a2200169 4500
001			14467
090			_a14467
100			_a20010326u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aFalsidade de depoimento ou declaração _eart.359 do Código Penal revisto - relevância prática da revogação do art. 342-2 do CPP _fJosé M. L. Quaresma
330			_aCom a revogação do art. 342-2 do CPP, o legislador optou pela solução mais fácil, suprimindo a obrigação que sobre o arguido impendia de responder com verdade sobre os seus antecedentes criminais - face às acusações de inconstitucionalidade que a doutrina fazia a esta norma. Mas, perante os problemas de ordem prática que resultam dessa revogação, deveria antes ter-se transferido essa resposta obrigatória para a fase posterior à declaração de culpa.
461			_vN.11 _dJan.-Jun.1996 _pp.153-156 _tSub-Judice _cLisboa
606			_aDEPOIMENTO FALSO DECLARAÇÃO FALSA _9108986
700			_aQUARESMA _bJosé M.L. _914565
852			_jP.164