000 00951nam a2200241 4500
001 1395
010 _a9723208202
090 _a1395
100 _a20040825d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCrime de emissão de cheque sem provisão
_fAmérico A. Taipa de Carvalho
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1998
215 _a66,[1] p.
_d23 cm
300 _aSíntese da história deste crime. Constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 316/97. Alterações jurídico-penais introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97. Consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCHEQUE
_985
606 _aCHEQUE SEM COBERTURA
_yPORTUGAL
_91669
606 _aCRIME
_94988
700 _aCarvalho
_bAmérico Alexandrino Taipa de
_91640