000			01834nam a2200157 4500
001			13913
090			_a13913
100			_a20010326u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDroga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância 1995 _ecomentários
330			_aTráfico de estupefacientes, incitamento ao uso de estupefacientes, toxicodependência, suspensão da execução da pena. Associação criminosa, tráfico de menor gravidade. Declaração do arguido prestadas anteriormente. Dispensa da pena, reparação do dano. Suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Traficante-consumidor. Detenção de droga para consumo, condenação em multa e recuperação social do delinquente. Admoestação e dispensa de pena, registo criminal. Confissões dos factos, direito ao silêncio. Suspensão da execução da pena de multa, suspensão da execução da pena de multa substitutiva de prisão. Concurso real de infracções. Crime de detenção de arma e munições proibidas. Consumo médio individual durante três dias, limites máximos da dose individual diária. Agravação: avultada compensação remuneratória, cocaína, correio de droga, expulsão. Receptação e branqueamento de capitais. Penalização e despenalização do consumo. Acompanhamento pelo IRS. Finalidade exclusiva para consumo pessoal. Detenção de droga para consumo, exigência de prevenção especial e aplicação de medida detentiva, sujeição voluntária a tratamento e suspensão da execução sob condição.
606			_aTRÁFICO DE DROGA CONSUMO DE DROGA TRAFICANTE CONSUMIDOR BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PENALIZAÇÃO DO CONSUMO DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA _9108525
852			_jP.253