| 000 | 01042nam a2200181 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 13752 | ||
| 090 | _a13752 | ||
| 100 | _a20010326u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aA independência do poder judicial. Garantia do Estado de Direito | ||
| 330 | _aA independência do Poder Judicial não é um conceito politicamente neutro e tem uma teleologia definida. Sendo uma garantia do Estado de direito é também uma garantia de imparcialidade do Juiz. Se esta configura uma alieniedade do juiz aos interesses das partes, a independência é a exterioridade em relação aos sistemas de poder. A existência de um órgão de autogoverno de magistratura, ainda que não constituído no seu todo por juízes assuma por isso um papel essencial na consignação dessa garantia. | ||
| 461 |
_vN.14 _dJan.-Mar. 1999 _pp.45-52 _tSub-Judice _cLisboa |
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| 606 |
_aPODER JUDICIAL _9975 |
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| 700 |
_aAFONSO _bOrlando _914112 |
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| 852 | _jP.164 | ||