000			02304nam a2200349 4500
001			12215
090			_a12215
100			_a20210129d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Direito à educação como direito fundamental dos reclusos _eum caminho para a ressocialização _fHelena Maria Couto de Almeida _gori. tese Anabela Leão
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a60 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aMestrado em Direito: Ciências Jurídico-Políticas da Universidade do Porto, Faculdade de Direito
330			_aO presente estudo irá debruçar-se sobre o direito à educação como um direito fundamental dos reclusos, percebendo de que forma é que a educação e o ensino em ambiente prisional poderão representar um caminho para a ressocialização. O recluso, ao ingressar num estabelecimento prisional, vê-se privado do seu direito fundamental à liberdade, mas adquire um estatuto jurídico que lhe garantirá a proteção dos seus direitos enquanto cidadão. O objetivo que norteou o nosso trabalho foi precisamente conhecer as limitações e restrições a que o recluso poderá estar sujeito, designadamente no que diz respeito ao seu direito fundamental à educação. A pena privativa da liberdade tem uma finalidade essencialmente ressocializadora e nesse seguimento, vamos analisar de que forma é que o exercício do direito à educação nas prisões é visto como uma técnica de ressocialização no tratamento prisional. Finalmente serão apresentados alguns dados sobre a educação em contexto prisional em Portugal, por forma a analisar o panorama atual.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aDIREITOS E DEVERES DOS RECLUSOS _9104787
606			_aEDUCAÇÃO DE ADULTOS _94888
606			_aFORMAÇÃO PROFISSIONAL _9815
606			_aCERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS _913046
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aRESSOCIALIZAÇÃO _95338
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
700			_aALMEIDA _bHelena Maria Couto de _4070 _9106842
701			_aLEÃO _bAnabela _4727 _913060
852			_jEST1130