000			03122nam a2200289 4500
001			12211
090			_a12211
100			_a20210129d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO monitoramento eletrónico pode reduzir o tempo de encarceramento na execução da pena privativa de liberdade? _eum estudo sobre a adaptação à liberdade condicional em Portugal _fGláucia Souza Freitas _gori.tese Josefina Castro, André Lamas Leite
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a113 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aTese apresentado à Universidade do Porto Faculdade de Direito para obtenção do grau de Mestre Criminologia
330			_aEsta dissertação tem como objetivos compreender quais os critérios e fatores que condicionam a concessão da adaptação à liberdade condicional e a percepção da sua finalidade. Identificando as condições individuais e sociais para o ingresso no programa de vigilância eletrônica e conhecendo de que modo e em que medida, o histórico criminal (crime perpetrado e existência de anterior registro criminal) é considerado na decisão, em termos do seu deferimento ou indeferimento. Para o efeito, recorremos à análise de decisões judiciais de dois Tribunais de Execução das Penas, como uma forma de recuar no tempo e perceber ao longo dos anos a prática de aplicação do monitoramento eletrônico, na fase back door. O critério do percurso prisional positivo, da capacidade do ser humano aprender com os erros, de assumi-los e conseguir penalizar-se pelos danos provocados pelo seu comportamento criminal, não só a si e a sua família, mas essencialmente quanto à vítima, são os principais fatores valorados nas decisões de um dos Tribunais de Execução das Penas. Na amostra recolhida no outro Tribunal, constatamos uma grande valoração quanto ao delito perpetrado, a sua gravidade e ao modo da sua execução, que refletiram de forma mais evidente na conclusão do pedido de adaptação à liberdade condicional. Inferimos a multiplicidade de finalidades almejadas com a utilização do monitoramento eletrônico na adaptação à liberdade condicional, como o confinamento domiciliar, a reintegração dos condenados, a distensão do ambiente nas prisões, a redução da sobrelotação carcerária e a redução dos custos. Percebemos uma utilização ética do monitoramento eletrônico, não alcançando condenados que já teriam direito à liberdade condicional. Adicionalmente, constatamos que o tempo de prisão pode atingir o máximo possível de efeitos positivos, podendo ser suficiente antes do alcance do lapso temporal para a liberdade condicional
606			_aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA _92026
606			_aDECISÃO JUDICIAL _91453
606			_aANÁLISE DE DADOS _98782
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aFREITAS _bGláucia Souza Freitas _913057
701			_aCASTRO _bJosefina _4727 _9325722
701			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _4727 _9422254
852			_jEST1128