000			02221nam a2200301 4500
001			12202
090			_a12202
100			_a20210112d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA importância do regime disciplinar do recluso e as consequências teórico-práticas da aplicação de sanções disciplinares na execução da pena privativa da liberdade _fMafalda Carolina Beato Magalhães _gori. tese Inês Ferreira Leite
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2020
215			_a110 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aA presente dissertação destina-se à obtenção do grau de Mestre em Direito e Prática Jurídica – especialidade em Direito Penal, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
330			_aDurante o cumprimento de uma pena privativa da liberdade, o recluso está subordinado a uma relação especial com o Estado (aqui representado pelos Serviços Prisionais). A posição jurídica da pessoa que perde, ainda que temporariamente, uma significativa parte da sua autonomia, da sua independência e do seu status libertatis, deverá indubitavelmente ser alvo de exaustivo desenvolvimento legal e de análise crítica – em especial se, de mais a mais, ela possa vir ser sancionada com medidas adicionais, passíveis de agravar tais limitações e de a colocar numa posição de maior vulnerabilidade – as sanções disciplinares. Desta forma, e no sentido de salvaguardar os mais elementares fundamentos da execução da pena, impõe-se uma profunda reflexão, assente no quadro normativo aplicável, no impacto que as sanções disciplinares podem ter no percurso do recluso, e nas principais deficiências do nosso sistema penitenciário.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aREGIME DISCIPLINAR _98204
606			_aDIREITOS E DEVERES DOS RECLUSOS _9104787
606			_aSANÇÃO DISCIPLINAR _97667
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMAGALHÃES _bMafalda Carolina Beato _913043
701			_aLEITE _bInês Ferreira _4727 _9329759
852			_jEST1087