000			01635nam a2200313 4500
001			12199
090			_a12199
100			_a20210108d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDos crimes contra a honra _edignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas _fFernando José da Cruz Santos _gori. tese Germano Marques Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a57 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do Mestrado Forense
330			_aA honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de protecção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
606			_aSISTEMA CRIMINAL _91773
606			_aDIGNIDADE HUMANA _912139
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _93222
606			_aCRIME DE DIFAMAÇÃO _913041
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
700			_aSANTOS _bFernando José da Cruz _9106829
701			_aSILVA _bGermano Marques _4727 _9106830
852			_jEST1100