000			02254nam a2200337 4500
001			12196
090			_a12196
100			_a20210106d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA educação para o direito nos centros educativos _eem especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares _fMaria Negrão Meneses Burmester Malheiro _gori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a59 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aA educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares constitui o objecto da presente dissertação de mestrado. Começámos este estudo com um enquadramento sociológico da delinquência juvenil, passando para o contexto histórico das medidas tutelares educativas. O nosso foco central é o regime aplicável aos jovens sujeitos à medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo para, com o desenvolvimento do estudo, tentarmos compreender o que se entende por “educação para o direito” e em que medida esta educação contribui para a ressocialização do jovem. Versamos também o nosso estudo sobre o regime de prémios e a aplicação de medidas disciplinares no âmbito dos Centros Educativos, concluindo que tais estímulos positivos e negativos são indispensáveis à obtenção de resultados frutíferos no percurso educativo do jovem. Colaboração do Centro Educativo de Santo António.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aCENTRO EDUCATIVO _93498
606			_aDIREITO CRIMINAL _95742
606			_aDELINQUÊNCIA JUVENIL _9689
606			_aLEI TUTELAR EDUCATIVA _91104
606			_aEDUCAÇÃO _9781
606			_aMEDIDA DISCIPLINAR _9104257
606			_aINTERNAMENTO _95288
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMALHEIRO _bMaria Negrão Meneses Burmester _913038
701			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _4727 _9321481
852			_jEST1101