000			02205nam a2200289 4500
001			12195
090			_a12195
100			_a20210106d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de trato sucessivo _fMariana Mendes Domingues _gori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a73 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aA presente dissertação de mestrado versa sobre a figura do crime de trato sucessivo, figura de criação jurisprudencial portuguesa. Esta figura visa a unificação de vários condutas típicas (que em abstrato preencheriam tantos tipos legais, quanto o número de condutas), num único crime. O crime de trato sucessivo é, por conseguinte, uma figura muito próxima do crime continuado. Sucede, no entanto, que o recurso ao crime continuado se encontra limitado pela exigência do preenchimento de determinados pressupostos de consagração legal, o que não sucede no caso do crime de trato sucessivo. Em razão do exposto, muitas vezes os tribunais socorrem-se da figura do crime de trato sucessivo, como forma de contornar os rígidos pressupostos do crime continuado, o que pode resultar em grande arbitrariedade, violação de princípios enformadores e, não menos importante, numa diminuição de garantias do arguido. Ora, procurámos então, neste nosso estudo, densificar o conceito de crime de trato sucessivo, perceber de que forma o mesmo tem sido utilizado na nossa jurisprudência e quais as possíveis consequências resultantes da sua aplicação, tendo concluído pela inadmissibilidade do recurso a esta figura.
606			_aCRIMINOLOGIA _9704
606			_aCRIME CONTINUADO _9743
606			_aCRIME SEXUAL _9511
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9673
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aDOMINGUES _bMariana Mendes _913037
701			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _9321481
852			_jEST1102