000			02206nam a2200301 4500
001			12194
090			_a12194
100			_a20210106d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO abuso sexual de crianças e o processo de regulação das responsabilidades parentais _fFrancisca Hewitt Garcia Carrapato _gori. tese Ana Raquel da Cruz Madureira Pessoa
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a52 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aO abuso sexual de menores é um crime hediondo de consequências imediatas e a longo prazo, frequentemente de proporções catastróficas e irreversíveis. Lamentavelmente, a grande maioria destes crimes são praticados por alguém próximo da criança. A presente dissertação visa demonstrar o crescente reconhecimento da criança no plano jurídico como sujeito de direitos e, outrossim, evidenciar o seu superior interesse como princípio base de todas as decisões judiciais que envolvam menores. Ademais, pretende-se analisar o conteúdo das responsabilidades parentais como conjunto de poderes-deveres/poderes-funcionais que são atribuídos pela ordem jurídica aos progenitores no interesse dos filhos. Será desse estudo que se procederá à análise do crime de abuso sexual de crianças e as suas consequências legais nos processos de regulação das responsabilidades parentais. No âmbito desta dissertação propõe-se, também, destacar a correlação entre o processo crime e o processo tutelar cível enquanto processos distintos e com objetivos diferentes.
606			_aABUSO SEXUAL _9512
606			_aABUSO DE MENORES _91567
606			_aVIOLAÇÃO DE CRIANÇAS _98610
606			_aRESPONSABILIDADE PARENTAL _96995
606			_aSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA _9103701
606			_aPROCESSO TUTELAR CIVEL _911611
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCARRAPATO _bFrancisca Hewitt Garcia _913035
701			_aPESSOA _bAna Raquel da Cruz Madureira _4727 _913036
852			_jEST1105