000			02135nam a2200301 4500
001			12190
090			_a12190
100			_a20210106d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de tráfico de pessoas _eas insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social _fAna Beatriz dos Santos Ferraz _gori. tese Sandra Flávia Correia Batista Tavares
210			_aPorto _c[s.n.] _d2020
215			_a58 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aA presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspectos. Numa sociedade global e em constante mudança e actualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do arto. 160º do CP está à altura das necessidades actuais. Sendo inegável o amplo contributo que a Internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais actos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos actos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9516
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9719
606			_aVÍTIMA _9918
606			_aVULNERABILIDADE _912075
606			_aPUNIÇÃO _95182
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aFERRAZ _bAna Beatriz dos Santos _913029
701			_aTAVARES _bSandra Flávia Correia Batista _913030
852			_jEST1103