000			01898nam a2200289 4500
001			12189
090			_a12189
100			_a20210105d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA idade da imputabilidade penal _fCatarina Alice Almeida Costa _gori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a50 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aA presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Primeiro capítulo onde se descreve a forma como Portugal foi mudando a forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria actualmente. O capítulo II aborda a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O capítulo III fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo IV, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. O capítulo V faz uma descrição de dois países com sistemas diferentes do português.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
606			_aDELINQUÊNCIA JUVENIL _9689
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCOSTA _bCatarina Alice Almeida _9106824
701			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _9321481
852			_jEST1096