000			02642nam a2200325 4500
001			12188
090			_a12188
100			_a20210105d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais contra menores de 14 anos _euma análise crítica ao Artigo 171.º do CP _fLiliana Soares Cardoso _gori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a58 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aAnalisa a evolução dos crimes sexuais, desde a sua ligação aos crimes contra a moral e bons costumes, até à sua qualificação como um verdadeiro crime contra as pessoas. Actualmente, a liberdade e autodeterminação sexual são os bens jurídicos a proteger nos crimes sexuais, mas questionámos se estes bens jurídicos coincidem com os bens jurídicos tutelados nos crimes sexuais praticados contra menores de idade, em especial os menores de 14 anos. Estuda o conceito de criança, a importância dos instrumentos internacionais para a determinação deste conceito e a criança no ordenamento jurídico interno. Assim como a maioridade sexual e a protecção dos menores nos crimes sexuais seguindo o critério do limite etário. Observámos também a evolução da letra do artigo 171.º do CP – “abuso sexual de crianças”, desde 1995 até à actualidade e a análise ao artigo actual. O estudo finaliza com as críticas que surgem do artigo, tal como ele se encontra redigido. Assim, a epígrafe e o limite etário de 14 anos. Também a aplicação da Secção I a menores, a relevância do “consentimento” ou dissentimento do menor na prática de actos sexuais (problema das molduras legais aplicáveis) e a remissão que é feita para o art. 170.º do CP. A possibilidade de eliminar ou de autonomizar a Secção II para uma maior proteção dos menores neste âmbito e, por fim, a importância do papel do julgador quando estão em causa crimes sexuais praticados contra crianças.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aCRIME SEXUAL _9511
606			_aABUSO SEXUAL _9512
606			_aVIOLAÇÃO DE CRIANÇAS _98610
606			_aMENOR _95222
606			_aCRIANÇA _95150
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCARDOSO _bLiliana Soares _913028
701			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _9321481
852			_jEST1097