000			01976nam a2200325 4500
001			12185
090			_a12185
100			_a20210105d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos _fMário Amorim Barbosa _gori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a49 p. _dem PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito
330			_aA presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aDELINQUÊNCIA JUVENIL _9689
606			_aRESSOCIALIZAÇÃO _95338
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aJOVEM _9100424
606			_aATENUAÇÃO DA PENA _9106821
606			_aIMPUTÁVEL _9106822
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _95656
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aBARBOSA _bMário Amorim _913025
701			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _4727 _9321481
852			_jEST1095