000			02017nam a2200277 4500
001			11992
010			_a9789724078984
090			_a11992
100			_a20200709d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo dos contratos públicos
205			_a11ª ed. rev. e atualizada
210			_aCoimbra _cEdições Almedina, S.A. _d2019
215			_a618 p. _d23 cm
225			_aTextos da lei
300			_aContém: Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública; Portal Nacional de fornecedores do Estado; Modelos de anúncio de procedimento pré-contratuais ; Conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, instruções para a elaboração de projetos e classificação de obras por categorias; Rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova; intervenção do Estado nos processos de parcerias público-privadas; centrais de compras; Património imobiliário público
330			_aNesta nova edição começamos por destacar a alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei no 33/2018, de 15 de maio, diploma que estabeleceu as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Pelo Decreto-Lei no 72/2018, de 12 de setembro, foi criado e estabelecido o regime jurídico do Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que passa a fazer parte da presente coletânea legislativa. A presente edição contempla ainda a primeira alteração ao Decreto-Lei no 111-B/2017, de 31 de agosto, levada a cabo pelo Decreto-Lei no 123/2018, de 28 de dezembro, que definiu o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos...[Do editor]
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147
606			_aCONTRATO PÚBLICO _91969
606			_aCÓDIGO ADMINISTRATIVO _98156
606			_aCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS _99421
606			_aLEI _91275
606			_aPORTUGAL _9279
852			_j35POR