000			06040nam a2200373 4500
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090			_a11806
100			_a20190725d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJustiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra _fMaria Rosa Ferreira Clemente de Morais Tomé _gori. tese Maria Antónia Figueiredo Lopes, Alcina Maria Castro Martins
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2012
215			_aXXVI, 625 f. _cil. _d30 cm PDF
300			_aTese de Doutoramento em Letras, área de História na especialidade de História Contemporânea, apresentada à Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Doutor
330			_aSubordinada ao tema da justiça e cidadania infantil, a presente tese debruça-se sobre a repressão, o controlo e o (des)governo da infância em Portugal entre 1820 e 1978, centrando-se depois no estudo das práticas concretas, ao descer até Coimbra, para construir a história dos primeiros 50 anos da existência da Tutoria Central da Infância e Refúgio anexo (1927 a 1978). Os objetivos gerais que presidiram à análise de dois séculos de organização e desenvolvimento da justiça social e judicial da infância foram os seguintes: 1) analisar os debates e as influências colhidas no plano internacional para a criação de leis, internatos e sistemas de observação/tratamento das crianças e jovens em Portugal; 2) enquadrar local e temporalmente a construção sociopolítica do problema da infância; 3) construir a história e a trajetória das instituições judiciais de Coimbra e as suas práticas de repressão, controlo e governo da população infantil e juvenil, insistindo nos procedimentos de observação, tratamento e organização da vida quotidiana do Refúgio anexo à Tutoria Central da Infância. A investigação assentou na análise de fontes manuscritas de índole institucional, (Centro Educativo dos Olivais, do Tribunal de Menores de Coimbra, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e da Universidade de Coimbra) e de fontes impressas de distintas tipologias (legislação, textos doutrinais, atas de reuniões científicas e jornais, nacionais e locais), enquadrada, naturalmente, em bibliografia especializada. Recorreu-se ainda a fontes orais, com a realização de entrevistas a especialistas (juristas, dirigentes institucionais, elementos de equipas técnicas e trabalhadores) e recolha de testemunhos junto de familiares de funcionários da Tutoria e do Refúgio de Coimbra. Estas fontes permitiram recuperar informações inexistentes em registo escrito. Tanto a nível internacional como nacional, a questão da infância integrou no seu seio jovens de idades variadas e com problemas e necessidades distintas e apareceu, a partir do século XIX, subordinada às preocupações da formação de mão-de-obra para o mundo do trabalho. Assim, o atendimento especializado às crianças e jovens em função das necessidades, confundia-se com a política de os reintegrar Faculdade de Letras UC Doutoramento em Letras Área de História Especialidade em História Contemporânea social e profissionalmente, tendo proliferado pelos diferentes países do mundo ocidental, um conjunto de internatos agrícolas e industriais, que visavam socializar os jovens vadios e delinquentes de ambos os sexos para os tornar “elementos úteis à sociedade”. O século XX introduziu o discurso dos direitos da criança e, com ele, institucionalizou a relação necessidades/direitos (pobreza, saúde, educação, justiça). Nos anos 20 proliferaram pela Europa as leis de proteção à infância e, portanto, as políticas penais especiais para tratamento dos menores, com o fundamento da prevenção criminal para a defesa da sociedade. Portugal foi pioneiro nesta matéria, com a publicação da Lei de Proteção à Infância, em 1911. Depois da II Guerra mundial, o desenvolvimento internacional de diversas formas de estado-providência ampliou os fundamentos da prevenção social e desenvolveram-se políticas sociais promotoras dos direitos da criança. Ao contrário, em Portugal, a experiência penal de prevenção criminal dominou as formas de assistência até 1978 e, com ela, a preocupação dominante de controlo social pela prevenção criminal, facto a que não foi alheio a longevidade do Estado Novo e o seu interesse na formulação de uma política de controlo para a juventude. Assim, sob um discurso de proteção de direitos, desenvolveu-se um sistema de proteção e tutela, subordinado a uma lógica de controlo do comportamento social e/ou criminal, pela realização regular do exame (médico, antropológico, psicológico, escolar e social) e julgamento de menores, como se pode ver pela análise da história das instituições e das crianças e jovens de ambos os sexos, tuteladas em Coimbra, a partir de 1927/1928. O observador e o observado viveram num sistema fechado, panótico, até 1974. Alterações na equipa dirigente e a “Revolução de Abril” introduziram alguns elementos de democratização da instituição. Já no que diz respeito ao julgamento, as suas regras apenas viram reformulações com a publicação da Organização Tutelar de Menores de 1978.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aJUSTIÇA JUVENIL _9102475
606			_aDELINQUÊNCIA JUVENIL _9689
606			_aJURISDIÇÃO DE MENORES _95799
606			_aPROTECÇÃO À INFÂNCIA _95650
606			_aINTERNATO _9102657
606			_aTUTORIA DA INFÂNCIA _95655
606			_aTRIBUNAL DE MENORES _9974
606			_aCASAS DE CORRECÇÃO _95461
606			_aASSISTÊNCIA SOCIAL _96759
606			_aHISTÓRIA _91305
606			_aTESE DE DOUTORAMENTO _95155
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aTomé _bMaria Rosa Ferreira Clemente de Morais _4070 _912684
701			_aLopes _bMaria Antónia Figueiredo _4727 _912685
701			_aMartins _bAlcina Maria Castro _4727 _912686
852			_jEST1032