000 01170nam a2200241 4500
001 11543
090 _a11543
100 _a20190409d2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRelatório final do grupo de trabalho de alteração à lei tutelar educativa remetido ao senhor secretário de estado da justiça
_fGrupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa
_gcoord. Leonor do Rosário Mesquita Furtado
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2010
215 _a194 p.
_d30 cm
225 _aEstudos
300 _aGrupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa Aprovada pela Lei nº 166/99, de 14 de setembro, sendo Presidente do grupo Dra. Leonor Furtado, Directora Geral de Reinserção Social
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aLEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
_9104423
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aFurtado
_bLeonor do Rosário Mesquita
_4340
_912440
710 _aGrupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa
_4070
_912441
852 _jEST1009