000 01330nam a2200289 4500
001 11392
010 _a9724606570
090 _a11392
100 _a20190318d1994 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDroga e direito 
_elegislação, jurisprudência, direito comparado, comentários
_aA. G. Lourenço Martins
210 _aLisboa
_cAequitas-Editorial Noticias
_d1994
215 _a799 p.
_d23 cm
225 _aCommentarium
330 _aPARTE I: NOVA LEI. 1- DL.15/93. 2- DRGU.61/94 de 12 de Outubro. PARTE II: APÊNDICE DE TEXTOS. 3- Convenção única sobre os estupefacientes de 1961. 4- Convenção sobre as substâncias psicotrópicas de 1971. 5- Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Legislação nacional complementar. Regulamentos e directivas da CE. Convenções, resoluções e recomendações do Conselho da Europa.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9673
606 _aESTUPEFACIENTES
_94908
606 _aTRAFICANTE CONSUMIDOR
_912341
606 _aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
_91468
606 _aCONVENÇÃO
_95221
606 _aDIREITO COMPARADO
_9611
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMartins
_bA. G. Lourenço 
_4070
_912342
852 _jDRO309