000			04554nam a2200325 4500
001			11350
090			_a11350
100			_a20190311d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuarda prisional _eforça de segurança ou agente ressocializador? _ea ação preventiva e ressocializadora no combate à poliferação da delinquência _fCarlos Duarte Fernandes Moreira _gori.tese Jorge Bacelar Gouveia
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a139 p. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aMestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
330			_aNuma sociedade ocidental em constante mutação, com a Globalização e a liberalização dos mercados, impõe-se saber qual a importância e atribuições que os Estados depositam nos seus agentes para assegurar a própria segurança interna. Disso é exemplo Portugal inserido em políticas europeias e mundiais com cedência de parte da soberania e abertura das fronteiras, com todos os problemas que advêm. Para colmatar essas debilidades acabam por perfilar diversas forças de segurança no nosso Ordenamento Jurídico, entre os quais surge o Corpo da Guarda Prisional, cujo seu contributo no âmbito da segurança interna aparece-nos de forma indefinida e confusa, carecendo urgentemente de legislação que os caracterize e determine claramente os objetivos e funções que lhe estão confiadas. Iniciamos com uma breve passagem pela história de forma a perceber essa evolução, concentrando-nos na atualidade, relacionamos os vários diplomas com vista à clarificação da situação jurídica. Num sentido crítico próprio, realça-se os problemas da falta de legislação, para ainda assim concluirmos que o Corpo da Guarda Prisional é uma força de segurança com competência especializada em razão da matéria e do território. A sua atividade desenvolve-se, na generalidade, em estabelecimentos prisionais, onde se encontram pessoas privadas da liberdade, privação imposta pelo poder judicial e que decorre em espaços aos quais aqueles sujeitos, com um comportamento desviante e merecedores do repúdio da sociedade, se encontram confinados, determinando o seu afastamento durante um lapso temporal como forma de o recuperar – é a chamada prevenção geral e especial. A especificidade dos estabelecimentos prisionais obriga à existência de uma polícia própria especializada, uma vez que são locais onde regularmente acontecem tensões entre cidadãos reclusos e mesmo entre estes e os funcionários prisionais, em especial os Elementos do Corpo da Guarda Prisional, os primeiros a suster as frustrações daqueles que se encontram privados da sua liberdade. Para que todas as instituições prossigam com as suas atribuições e o fim a que se destinam, é necessário que os cidadãos respeitem o cumprimento das regras instituídas. Contudo, para a sua eficácia existe a necessidade de impor sanções àqueles que as violarem. Além disso, haverá necessariamente de pôr cobro de imediato a situações que coloquem em perigo a ordem e a segurança do estabelecimento, para impor o 6 cumprimento de uma ordem, para impedir a tirada de presos, para impedir a entrada ou a permanência ilegal de pessoas no estabelecimento prisional e para evitar a prática pelo recluso de atos violentos contra bens jurídicos pessoais, do próprio ou de terceiros, ou patrimoniais. O ordenamento jurídico, para além dos meios comuns de segurança, coloca ao dispor da administração outros meios mais gravosos, como o caso da utilização de meios coercivos, que enquanto lesivos para o cidadão sobre quem são utilizados obedece, necessariamente, a regras de controlo rígidas. Assim, o fim último da missão do Guarda Prisional e da Direcção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais é restituir o recluso à sociedade recuperado, de maneira a conduzir a sua vida de forma responsável sem o cometimento de novos crimes.
606			_aCRIMINOLOGIA _9704
606			_aCOMBATE À CRIMINALIDADE _911359
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551
606			_aGUARDA PRISIONAL _97169
606			_aRESSOCIALIZAÇÃO _95338
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
700			_aMoreira _bCarlos Duarte Fernandes _4070 _912300
701			_aGouveia _bJorge Claúdio de Bacelar _4727 _912301
852			_jEST1006