000			02187nam a2200361 4500
001			11344
090			_a11344
100			_a20190311d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prisão preventiva _eo limite dos direitos fundamentais _fMaria Cristina Simão Morgadinho Gago _gori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do Rosário
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a122 p. _cil. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aMestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito
330			_aA presente dissertação procura debater em que medida os direitos fundamentais da pessoa humana, em especial o direito à liberdade e à dignidade humana, são limitados com a aplicação da medida de coação de prisão preventiva e de como essa restrição pode ser justificada. Princípios processuais como a proporcionalidade, legalidade/tipicidade ou subsidiariedade representarão sempre uma forma de assegurar a excecionalidade deste instituto. No entanto, a aplicação da prisão preventiva tenderá sempre para uma forma de antecipação da culpa, i.e., uma exceção intricada à presunção de inocência, sendo esta dimensão um segmento relevante do nosso objeto de estudo. No fundo, discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida cautelar, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, lesando assim a dignidade e a liberdade da pessoa humana.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _94940
606			_aPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA _91637
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _99391
606			_aPRISÃO ILEGAL _912003
606			_aDETENÇÃO ILEGAL _98614
606			_aHABEAS CORPUS _91635
606			_aPUNIÇÃO _95182
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aGago _bMaria Cristina Simão Morgadinho _4070 _912287
701			_aLourenço _bAna Paula _4727 _912288
701			_aRosário _bPedro Trovão do _4727 _912289
852			_jEST999