000			02570nam a2200313 4500
001			11221
090			_a11221
100			_a20190117d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA pena relativamente indeterminada _euma análise à luz dos princípios constitucionais _fAnastasiya Myrna _gori.tese Inês Ferreira Leite
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a155, XXXVII p. _cil. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
330			_aA presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como destino a sua apresentação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com este trabalho, que irá incidir sobre o instituto da Pena Relativamente Indeterminada, figura muito controversa ainda nos dias de hoje, pretende-se realizar uma análise dogmática da mesma, ao mesmo tempo em que se procura pô-la à prova em termos práticos. Este único tipo de pena, criado com o objectivo de responder às ameaças de sujeitos com uma suposta delinquência por tendência, tem merecido, ao longo das últimas décadas, várias correntes de rejeição ou admissão a nível internacional, tendo permanecido na ordem jurídica portuguesa sem fortes movimentos contestatórios, devido à sua fundamentação como representativo das finalidades de prevenção especial das penas. Contudo, a questão que nos mais parece ter relevância na sua análise prende-se com o seu propósito (res)socializador que, como já referido, lhe serve de máximo fundamento. O cerne da questão parece-nos ser assim o de saber se a Pena Relativamente Indeterminada consegue, de facto e na verdade, alcançar tais propósitos, ou se antes serve apenas, na prática, como uma ferramenta de tutela preventiva destes mesmos indivíduos, acabando por ir contra princípios constitucionais.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPENAS _96214
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aDELINQUÊNCIA _9742
606			_aPERIGOSIDADE _99728
606			_aRESSOCIALIZAÇÃO _95338
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMyrna _bAnastasiya _4070 _9106340
701			_aLEITE _bInês Ferreira _4727 _9329759
852			_jEST961