000			01985nam a2200301 4500
001			11212
090			_a11212
100			_a20190111d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUm olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão _eentre o regime geral e as especialidades do RGIT _fVasco Rafael dos Santos Sousa Vieira _gori.tese Susana Maria Aires de Sousa
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2016
215			_a145 p. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
330			_aCentrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPENAS DE SUBSTITUIÇÃO _9102585
606			_aSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA _99454
606			_aCRIME FISCAL _91216
606			_aFISCALIDADE _9857
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aVieira _bVasco Rafael dos Santos Sousa _4070 _912142
701			_aSousa _bSusana Aires de _4727 _9329114
852			_jEST954