000			02604nam a2200325 4500
001			11210
090			_a11210
100			_a20190111d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade _fLuiz Carlos Ambrosio Junior _gori. tese Sílvia Alves
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a227 p. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Histórico-Jurídicas, especialidade em Teoria do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
330			_aNo presente estudo, analisamos os direitos humanos, efectuando pesquisa de sua evolução histórica e da estrutura das normas. Em um segundo momento, examinamos os recursos utilizados para uma boa interpretação e os eventuais conflitos dos direitos consagrados na busca de melhor compreender a norma e seu significado para a sua aplicação. Para tanto, utilizamo-nos, ainda, de passagens filosóficas com o fim de conferir e investigar o espaço da discricionariedade judicial. Fizemos um pequeno apanhado histórico sobre a jurisdição e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes até chegamos às doutrinas infantojuvenis actuais, e, como forma de tornar mais visível a aplicabilidade do estudo, nos socorremos de “casos concretos” da área infantojuvenil. Por meio desses “casos concretos”, demonstramos o eventual desrespeito a alguns direitos consagrados e apresentamos nossos questionamentos, que podem ser utilizados como uma das formas de defesa dos direitos violados. Esperamos, por intermédio deste estudo, ter conseguido localizar alguns dos problemas enfrentados, notadamente na argumentação jurídica das decisões judiciais, em relação às quais apresentamos caminhos para o questionamento filosófico/jurídico, seja por meio de recursos judiciais, seja por meio dos mecanismos de protecção internacionais.
606			_aDIREITOS HUMANOS _93523
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aDECISÃO JUDICIAL _91453
606			_aDIREITOS DA CRIANÇA _9810
606			_aDISCRICIONARIDADE _9106335
606			_aINTERPRETAÇÃO DA LEI _91101
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aAmbrósio Júnior _bLuiz Carlos _4070 _9106336
701			_aAlves _bSílvia _4727 _912138
852			_jEST953