000 01410nam a2200301 4500
001 11192
010 _a9728879016
090 _a11192
100 _a20190103d2005 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO exercício do direito de queixa como forma de participação política
_eo caso do Provedor de Justiça (1992-2004)
_fManuel Meirinho Martins, Jorge de Sá
210 _aLisboa
_cProvedoria de Justiça - Divisão de Documentação
_d2005
215 _a136 p.
_d23 cm
330 _aAbertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia.
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aPROVEDOR DE JUSTIÇA
_9892
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aDIREITO DE QUEIXA
_912116
606 _aPARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
_912117
606 _aINTERVENÇÃO PÚBLICA
_912118
606 _aESTATÍSTICA
_96804
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMartins
_bManuel Meirinho
_4070
_9325337
701 _aSá
_bJorge de
_4070
_93061
852 _j347MAR