000			03816nam a2200277 4500
001			11149
090			_a11149
100			_a20181112d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito” _fRaul Adilson Salvador Pinto _gori. tese Manuel Monteiro Guedes Valente
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a70 f. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico Criminais, apresentada á Universidade Autónoma de Lisboa
330			_aO objetivo deste trabalho é, em primeira análise, referir-nos à fenomenologia do crime organizado, mencionando a sua origem histórica e a sua difícil harmonização conceitual e legislativa, e analisando as suas características e objetivos. Numa fase seguinte analisaremos as atividades ilícitas realizadas pelos grupos criminosos, como o narcotráfico ou o branqueamento de capitais, o lucro que geram, os danos que causam na sociedade e apresentando, de uma forma sucinta, a definição de algumas actividades criminosas actualmente relevantes. Seguidamente iremos analisar a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português, nomeadamente, o modo como está definida a legislação relativamente a este fenómeno, referindo sucintamente o seu diploma legal e a legislação avulsa. Posteriormente faremos alusão à competência para a sua investigação e prevenção no Ordenamento Jurídico Português. Numa fase seguinte iremos além-fronteiras e verificaremos sucintamente as principais diferenças e semelhanças de abordagem à criminalidade organizada noutros ordenamentos jurídicos internacionais. Iremos abordar a globalização, que sendo um fenómeno que transformou a realidade na qual vivemos, tem um impacto muito importante sobre a criminalidade organizada. Tentaremos analisar de uma forma sucinta as causas relevantes para uma globalização ilícita e verificaremos o impacto que a globalização juntamente com a evolução tecnológica teve no crime organizado transnacional. Também iremos analisar a criminalidade transnacional numa perspectiva que resulta da identificação de uma ameaça que passou de ser local a ser transnacional, figura fundamental neste trabalho. Enunciaremos as consequências a nível legislativo e as medidas adoptadas no combate a um crime que opera além-fronteiras. De seguida, abordaremos o tema do nosso trabalho. Aqui pretendemos facilitar a compreensão da problemática que é este fenómeno e verificar se existe correlação entre 5 o Estado de Direito e o Crime Organizado, traduzindo o impacto que esta causa num Estado, podendo mesmo chegar a substitui-lo quando se o crime organizado se infiltra nas ramificações estatais. Faremos alusão também à criminalização do Estado, o que significa que o Estado tanto pode ser o autor como a vítima. Por fim, como seria exigível, iremos analisar a ligação entre o Crime Organizado e o Terrorismo, na capacidade que têm de operar em conjunto, colocando em causa as estruturas basilares de um ou vários Estados, e de uma forma sucinta referir quais os desafios face a esta combinação que atualmente é um dos maiores desafios dos agentes da lei, assim como tentar encontrar soluções que permitam fazer frente a esta conexão.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCRIME ORGANIZADO _91200
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9736
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _91118
606			_aESTADO DE DIREITO _9647
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
700			_aPinto _bRaul Adilson Salvador _4070 _912069
701			_aValente _bManuel Monteiro Guedes _4727 _9321434
852			_jEST942