000			02443nam a2200289 4500
001			11142
090			_a11142
100			_a20181109d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético _fValter Parr Corrêa _gori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a217 f. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aMestrado em Direito Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
330			_aCom o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aIDENTIFICAÇÃO CRIMINAL _910144
606			_aCRIMINOLOGIA _9704
606			_aGENÉTICA _97967
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCorrêa _bValter Parr _4070 _912060
701			_aMendes _bPaulo Manuel Melo de Sousa _4727 _912061
852			_jEST946