000			03152nam a2200313 4500
001			11138
090			_a11138
100			_a20181108d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de violência doméstica e a proteção da vítima _fMariana Silva Gentil Carrilho _gori.tese Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a[16], 118, [7] p. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2018
330			_aA violência doméstica é um fenómeno complexo que abarca todos os comportamentos violentos, susceptíveis de afectar a saúde de outra pessoa, com quem o agressor tem ou teve uma relação familiar ou afectiva. Trata-se de uma realidade histórica, cultural e social com graves reproduções na nossa sociedade, principalmente para a vítima directa deste crime. Tradicionalmente a violência doméstica era tolerada e silenciada, foi nos anos 80 que começou a ser analisado como um problema da sociedade, e não como um problema da vida privada, o que levou à adopção de medidas no sentido de consciencializar as pessoas para o problema, e principalmente para proteger as vítimas. Este crime sofreu várias alterações, sendo uma das mais relevantes a que surgiu com a Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, na qual o crime de violência doméstica foi autonomizado no artigo 152º do Código Penal, ao contrário do que acontecia antes, quando este, em termos rudes, estava espalhada pelos artigos de maus tratos e infracção de regras de segurança. A crescente consciencialização pública e política da problemática da violência doméstica tem resultado na constante mutação e aperfeiçoamento da incriminação legal, numa tentativa de adaptação às necessidades da sociedade, como forma de proteger e promover os direitos da vítima. O presente trabalho propõe-se explicar o fenómeno da violência doméstica, nas suas várias perspectivas, uma vez que consideramos que apenas assim se consegue compreender, assim, começamos por analisar este fenómeno numa perspectiva sociológica passando pelo seu regime jurídico atual, bem como a evolução do tratamento legal deste fenómeno, e terminando com o tratamento da protecção da vítima. No final concluiu-se que o legislador tem revelado preocupação pelo problema da violência doméstica e da protecção das suas vítimas, destacando-se a autonomização do crime, o regime especial de indemnização às vítimas, o estatuto da vítima ou as casa de abrigo.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aMAUS TRATOS _93093
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _99391
606			_aPROTECÇÃO DA VITIMA _911042
606			_aVÍTIMA _9918
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCarrilho _bMariana Silva Gentil _4070 _912052
701			_aBrito _bAna Bárbara Pina de Morais de Sousa e _4727 _912053
852			_jEST 935